Lei nº 11.694, de 12 junho de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Justiça condena por danos ambientais

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Mercadante e Quércia atacam Serra na TV

O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Servente é condenado por tráfico e posse de arma